ABEMD participará de ato que sancionará a Lei Geral de Proteção de Dados

asa

Nesta terça-feira, (14), será sancionada em Brasília a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo presidente Michel Temer. A nova regulamentação resulta de um profundo e longo debate com a participação de agentes públicos e entidades envolvidas com a coleta e utilização de dados.

Os primeiros movimentos remetem a 2010, quando foi aberta uma consulta pública sobre o tema. A ABEMD teve um papel de destaque nessa discussão e, por essa razão, será representada no evento de assinatura, em Brasília, por seu presidente Antonio Rosa Neto, e pela diretora de Negócios da entidade, Claudia Campos. Os associados ABEMD poderão acompanhar ao vivo a solenidade a partir das 15:00h, através deste link.

A LGPD passará a ser aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais coletados dentro do território nacional - on ou off-line - ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no país. Essa legislação prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial independente, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, que se ocupará da aplicação da nova regulamentação.

De acordo com Antonio Rosa Neto, a aprovação da LGPD é um grande avanço para o setor. "A ABEMD é a entidade com maior legitimidade para se pronunciar sobre esse tema, pois reúne empresas que têm no tratamento de dados a sua principal ferramenta de trabalho ", assinala o presidente da ABEMD. Segundo destaca, o vínculo da entidade com o uso de dados é tão estreito, que motivou, há poucos meses, a alteração da sua denominação, passando de Associação Brasileira de Marketing Direto para Associação Brasileira de Marketing de Dados.

As empresas terão 18 meses para se adequarem às normas que passam a vigorar. As corporações que descumprirem as determinações da LGPD para a captação e comunicação dos dados estarão sujeitas a penalidade. A ABEMD dará suporte a empresas associadas que tiverem dúvidas para se adaptarem à regulamentação.

Os seis benefícios da LGPD

Entre os avanços proporcionados pela nova legislação podem ser destacados seis aspectos principais:

- Estabelece o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, com o objetivo de garantir direitos e liberdades fundamentais.
- Define regras claras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
- Promove o desenvolvimento econômico e tecnológico numa sociedade movida a dados.
- Garante a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- Aumenta a confiança da sociedade na coleta uso dos dados pessoais.
- Aprimora a segurança jurídica no uso e tratamento de dados pessoais.

Confira no link as principais perguntas e respostas sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Deixe seu comentário: