O III Fórum da Produção Publicitária, principal evento do País focado nos temas de interesse da cadeia de negócios relacionados à produção audiovisual na propaganda, reuniu na quarta-feira (23/11), em São Paulo, as principais lideranças e entidades ligadas ao setor.

 
O presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (SINAPRO-SP) – uma das entidades patrocinadoras do encontro -, Geraldo de Brito, destacou, no painel de abertura, que a entidade irá atuar para divulgar junto às agências de todo o Estado de São Paulo os documentos elaborados pelas entidades do setor, e que trazem as recomendações de práticas relativas aos direitos das partes envolvidas na produção publicitária.
 
“É fundamental implantar esse novo protocolo que vamos formalizar nesse encontro e mostrar para as agências, principalmente aquelas de pequeno e médio porte localizadas fora da capital, que essas práticas devem ser observadas, pois ajudarão a valorizar a produção brasileira e a fortalecer a cadeia de negócios da publicidade”, afirmou Geraldo de Brito, ao reforçar a preocupação do setor com o crescimento acentuado da importação de comerciais produzidos em outros países para mera veiculação aqui. 
 
“É um absurdo veicular uma campanha que não tem a ver com a nossa cultura. Os consumidores de todas as classes sociais percebem isso, e não se identificam com esses comerciais. Por isso, é fundamental a propaganda ter a cara da nossa população e da nossa cultura, se quiser ter eficácia”, ressaltou Geraldo de Brito.
 
Ele observou que o aumento da taxa da Ancine para os anúncios importados – segundo consta da Medida Provisória Nº 545, recentemente aprovada pela presidente Dilma Roussef –, gerou polêmica e foi criticada pelos anunciantes por elevar o custo dos anúncios. Geraldo de Brito lembrou, contudo, que o maior custo de uma campanha não é a produção do anúncio, e sim a sua veiculação. “As agências precisam mostrar isso aos anunciantes e valorizar a produção local, que tem perdido espaço para comerciais que já vêem prontos de outros países”, defendeu, sob aplausos da platéia. 
 
Nesse sentido, ele reiterou a disposição do SINAPRO-SP em atuar na divulgação dos protocolos definidos pelo setor junto às agências das diversas localidades do estado e que estarão disponíveis dentro de 30 dias, passando a vigorar a partir de 1º de abril.
 
 
Novo protocolo da produção publicitária
 
A produção publicitária nacional passa a contar com duas novas medidas para regular a atividade. A presidente Dilma Roussef aprovou, recentemente, a Medida Provisória nº 545, que estabelece regras e valores maiores do que os praticados até hoje para a produção estrangeira que ingressar no mercado nacional. Também foi recém aprovada a Lei Nº 12.485, atualmente em fase de regulamentação, que definiu uma presença mínima de conteúdo nacional na veiculação dos canais de TV por assinatura – são 3,5 horas semanais na grade da programação e um número mínimo de 12 canais brasileiros entre o pool de canais oferecidos.
 
O presidente da ANCINE, Manoel Rangel, observou que a MP Nº 545 busca defender a cultura brasileira e luta contra a pasteurização da produção audiovisual. “O governo tem buscado promover no exterior a produção audiovisual sob todas as suas formas (propaganda, TV e cinema) e tem inserido as questões relacionadas à produção publicitária na pauta de assuntos estratégicos do País”, ressaltou. “Com essas medidas, estamos dando condições para que aqueles que atuam neste setor, no Brasil, tenham sua principal força no mercado interno.”
 
O advogado do SINAPRO-SP, da ABAP, da APP e da Abrafoto, Dr. Paulo Gomes, observou que a elaboração do protocolo do setor é resultado de uma discussão realizada nos últimos quatro anos e que gerou uma série de documentos que serão apresentados, a partir de agora, em workshops. Lembrou, contudo, que este trabalho começou há quase 20 anos com a participação de todos os integrantes do setor publicitário, com debates sobre os direitos conexos, as limitações do setor e a definição de quem poderia atuar nas produções audiovisuais no país. 
 
“Neste protocolo, foram revisadas questões de direito conexo, formas de pagamento, as obrigações e os direitos de cada parte, e elaborados os contratos-padrão que hoje estão no mercado e que lastreiam toda a produção publicitária. Agora é importante disseminar esses contratos e as melhores práticas. E nesse sentido, os profissionais das agências podem ajudar a orientar sobre como fechar os contratos”, destacou o advogado do SINAPRO-SP. 
 
O III Fórum da Produção Publicitária foi promovido em conjunto pelo SINAPRO-SP, ABAP – Associação Brasileira das Agências de Publicidade, APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais e APROSOM – Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários e teve como signatárias as seguintes entidades: ABELE (Associação Brasileira de Locadoras de Equipamentos); ABRAFOTO (Associação Brasileira de Fotógrafos); APP (Associação dos Profissionais de Propaganda); SATED (Sindicato dos Artistas); SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual de SP); SINAG (Sindicato das Agências de Modelos); e SINDCINE (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e Audiovisual).
 
O presidente do SINAPRO-SP participou do painel “A importância do audiviosual como indústria limpa, de mão de obra especializada e de valor agregado” ao lado do Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Humberto Luiz ribeiro da Silva; da secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Ana Paula Santana; do presidente da ANCINE, Manoel Rangel, da representante da APEX-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento), Ana Paula Repesa; da chefe da divisão de promoção do audiovisual do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Paula Souza; do presidente e do VP do Siaesp, Roberto Moreira e Andre Stum, respectivamente.
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