Anvisa libera atuação de plataformas digitais na logística de medicamentos via farmácias licenciadas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a revogação de medidas cautelares que proibiam a publicidade e a comercialização de medicamentos em marketplaces e aplicativos como iFood, Rappi, Mercado Livre, Shopee e Grupo B2W (Americanas e Submarino).

A decisão fundamenta-se na Lei nº 15.357 (em vigor desde 20 de março de 2026), que autoriza farmácias e drogarias regularmente licenciadas a contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para intermediação de vendas e serviços de logística. A Anvisa enfatizou que a revogação das punições não libera a venda direta e independente por parte das empresas de tecnologia: a comercialização continua restrita a estabelecimentos farmacêuticos e dependerá de norma regulamentatória complementar a ser editada pelo órgão.

Posicionamento das Empresas de Tecnologia

iFood: Esclareceu que atua apenas na intermediação tecnológica e logística rastreável e dedicada (sem compartilhamento de transporte com outras categorias), sem comprar, estocar ou revender medicamentos, mantendo a responsabilidade técnica com as farmácias;

Mercado Livre: Classificou a medida como um avanço para a livre concorrência e o acesso a medicamentos no país. A empresa, que já possui operação de venda direta (1P) em São Paulo, planeja expandir o modelo de marketplace (3P) para drogarias parceiras;

Shopee: Afirmou que a venda será restrita a estabelecimentos licenciados e que aguarda as diretrizes finais da agência;

Americanas (Grupo B2W): Informou que não comercializa medicamentos no momento e que acompanha os desdobramentos regulatórios.

Análise do Impacto no Mercado e Desafios do Setor

Entidades do setor farmacêutico, como a Abrafarma, posicionaram-se a favor do esclarecimento da Anvisa para garantir que a segurança sanitária e o papel do profissional farmacêutico sejam preservados na jornada digital.

Capilaridade e Concorrência: Para redes regionais e farmácias independentes, a entrada dos marketplaces reduz os custos de aquisição de clientes (CAC) e permite acesso a infraestruturas logísticas já consolidadas;

Disputa por Dados e Recorrência: Para as plataformas digitais, a categoria de saúde garante alta frequência de compra e inteligência de dados sobre o comportamento do consumidor;

Desafios Operacionais de Last Mile: Especialistas do setor destacam que a logística de entrega exigirá adequações rigorosas no transporte de produtos sensíveis a variações de temperatura, tempo e manuseio físico.