Apro+Som defende regulação da IA para garantir direitos autorais no setor criativo

A Apro+Som (Associação Brasileira das Produtoras de Som) tem atuado ativamente no debate sobre os impactos da inteligência artificial no setor criativo. A entidade participa da articulação em torno do Projeto de Lei 2338/2023, que define diretrizes para o uso da IA no Brasil.

Na última semana, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a Apro+Som e outras 40 entidades ligadas à indústria criativa, musical, jornalística e de comunicação apresentaram uma carta em defesa de um marco regulatório que assegure transparência e proteção aos criadores.

Para Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som, o tema é urgente para garantir remuneração justa quando obras autorais forem utilizadas no treinamento de sistemas de IA. “Todos que fazem parte da cadeia criativa precisam continuar protegidos. Se uma obra é utilizada no input de mineração de dados para treinamento da IA e gera algo novo no output como resultado final, é justo que haja remuneração”, afirma.

Ela também destaca diferenças no impacto da IA entre grandes e pequenas empresas. Enquanto grandes corporações utilizam a tecnologia para reduzir custos em escala, negócios menores recorrem a soluções pontuais sem substituir profissionais criativos. “No fim, todas perdem sem a regulação. O direito autoral é constitucional e precisa ser resguardado, independentemente do porte da empresa”, acrescenta.

Outro ponto de atenção está no uso crescente da IA por agências e anunciantes, que têm integrado a tecnologia a etapas de produção antes terceirizadas. Para Ambrogi, trata-se de adaptação, mas não de substituição completa: “Não existe uma única pessoa ou tecnologia capaz de pensar, criar, executar, sonorizar, distribuir e medir resultados de uma campanha inteira. Especialistas continuarão sendo necessários, ainda que em formatos diferentes.”

A Apro+Som avalia que a aprovação do PL 2338/2023 trará segurança jurídica e equilíbrio de mercado, evitando concentração de poder por big techs e fortalecendo o ecossistema criativo nacional.

O movimento IA Responsável, liderado por cerca de 40 associações e integrado pela Apro+Som, acompanha a tramitação do projeto, inspirado em legislações já implementadas na União Europeia. Para Ambrogi, a harmonização internacional é fundamental: “A tecnologia não conhece fronteiras, por isso precisamos falar a mesma língua quando o tema é uso de dados protegidos por Direitos Autorais.”