Após representação de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e Rede, ministro Vital do Rêgo pediu a retirada da veiculação
Adnews
10.10.2019
Na última quinta-feira, (03), foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, a campanha publicitária do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro. A série de vídeos que seriam veiculados até o dia 31 de outubro, foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na liminar, o ministro Vital do Rêgo, pede para a secretaria de comunicação do governo Bolsonaro, apresentar ao tribunal explicaçōes como fundamento legal em até 15 dias.
O pedido de intervenção aconteceu na sexta-feira, (04), pelos deputados federais Paulo Teixeira – PT-SP, Marcelo Freixo – PSOL-RJ, Orlando Silva – PCdoB-SP e Randolfe Rodrigues – Rede-AP. Os deputados relatam que o pacote anticrime “é algo irreal”, e que por ser um projeto legislativo, náo pode ser campanha institucional.
“Não vislumbro como alinhar a divulgação de um projeto de lei que ainda será discutido pelo parlamento com o objetivo de ‘de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos’”, diz o ministro concordando com o argumento. Veja um dos vídeos abaixo:
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