Casas de apostas já estão de cadastrando no Consumidor.gov.br

Com o sucesso do iGaming, incluindo os cassinos que pagam via pix, diversas medidas vêm sendo tomadas para garantir a segurança do segmento. E isso, claro, é benéfico para os consumidores, mas também para as empresas, que passam a operar em um ambiente de segurança jurídica.

Em abril, por exemplo, o governo federal definiu que as bets deveriam se cadastrar na plataforma Consumidor.gov.br. Para o secretário Wadih Damous, esta é uma medida que serve para garantir que “os direitos dos apostadores sejam respeitados”. Além disso, ela destaca que a plataforma fortalece “o equilíbrio nas relações de consumo”.

Conforme o último balanço divulgado, 77 bets já haviam se cadastrado no Consumidor.gov.br. 

Dados da plataforma

Números fornecidos pelo próprio governo federal apotam que a plataforma Consumidor.gov.br já registra mais de 8,9 milhões de reclamações finalizadas. E, desse total, cerca de 81% foram consideradas resolvidas. 

A medida foi uma união de esforços da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Com a adesão das bets à plataforma, diferentes órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor podem ter acesso às reclamações e monitorar o andamento delas. O objetivo, portanto, é reforçar a confiabilidade e a segurança do segmento.

Como funciona?

A plataforma Consumidor.gov.br funciona da seguinte forma: após o consumidor registrar uma reclamação, a empresa tem 10 dias para se manifestar. Durante esse período, pode haver interação entre o consumidor e a empresa.

Dessa forma, após a resposta final da empresa, o consumidor tem um prazo de 20 dias para classificar o caso como resolvido ou não, além de destacar o seu nível de satisfação com a interação e o desfecho do caso.

Crescimento das bets

O crescimento das apostas online no Brasil é um fenômeno notável. O iGaming foi oficialmente liberado no país em dezembro de 2018 e, desde então, vem fazendo um enorme sucesso.

Uma pesquisa realizada no fim de 2024 pelo Instituto Locomotiva apontava, àquela altura, que 52 milhões de brasileiros já haviam realizado alguma aposta esportiva. Isso mostra o enorme apelo que as bets têm, e a previsão para o futuro é de ainda mais crescimento.

Não por acaso o mercado tem sido regulado para que o sucesso do segmento seja duradouro e tanto as empresas quanto os apostadores fiquem resguardados.

O iGaming, portanto, chegou para ficar, e o Brasil, como se nota, é um dos países mais promissores para o segmento.