Compras Internacionais em 2026: Consolidação do Remessa Conforme e Atenção à Base de Cálculo

O cenário das compras internacionais no Brasil atingiu um novo patamar de maturidade e rigor fiscal em 2026. Dados da Receita Federal indicam que o país processa mais de 16 milhões de encomendas por mês, sendo que 96% delas já chegam com declaração antecipada de tributos por meio do Programa Remessa Conforme.

Apesar da automação, o volume de reclamações sobre taxas inesperadas continua alto. Segundo o advogado tributarista Adriano Murta, o problema raramente é um erro do fisco, mas sim o desconhecimento do consumidor sobre a composição do preço final.

O que compõe o Valor Aduaneiro Um dos erros mais comuns é acreditar que o imposto incide apenas sobre o preço do item. A legislação brasileira determina que a base de cálculo seja o Valor Aduaneiro, que inclui obrigatoriamente a soma do valor do produto, o custo do frete e o valor do seguro (se houver). Essa soma eleva a base de cálculo e, consequentemente, o valor final do imposto, gerando a percepção de cobrança excessiva.

Regras de Tributação e Alíquotas Atualmente, para plataformas participantes do Programa Remessa Conforme, o imposto de importação é de 20% para encomendas de até US$ 50. Para valores superiores, aplica-se a alíquota de 60%, com possibilidade de descontos progressivos previstos nas regras do programa.

Além do imposto federal, há a incidência do ICMS estadual, que em 2026 foi elevado para 20% na maioria das unidades da federação, substituindo a antiga faixa de 17%. Ignorar essa taxa estadual é um dos principais motivos pelos quais os consumidores acreditam que houve cobrança abusiva no momento da entrega.

Dicas para evitar surpresas no desembaraço Para minimizar riscos, especialistas recomendam que o consumidor verifique se os valores do produto, frete e seguro foram declarados corretamente pelo vendedor, pois qualquer inconsistência pode levar ao arbitramento de valores pela fiscalização.

É recomendável priorizar plataformas que operem de forma regular e aderentes aos regimes reconhecidos pela Receita Federal, além de manter organizada toda a documentação da operação. Essas medidas reduzem significativamente o risco de tributação acima do esperado e garantem mais agilidade na entrega.