Fim das bets no futebol? Senado avança com veto total à patrocínios

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei 3.563/2024, que endurece drasticamente as regras para o setor de apostas online no Brasil. O texto propõe a proibição integral de qualquer modalidade de propaganda, patrocínio ou promoção comercial de jogos de azar e apostas esportivas de quota fixa.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto visa reduzir a exposição das marcas no cotidiano da população. O argumento central é a mitigação de impactos negativos nas finanças familiares e na saúde mental dos brasileiros, combatendo o vício em jogos (ludopatia).

Impacto estrutural no marketing e no esporte

Caso a proposta se torne lei, o cenário do marketing esportivo brasileiro enfrentará uma transformação profunda. Atualmente, o setor de apostas é o principal financiador do futebol nacional; em 2025, todos os 20 clubes da Série A estamparam marcas do segmento em seus uniformes.

Pelas novas regras, seriam vetados:

Uniformes e Estádios: Exibição de logomarcas em camisas de times, federações e placas de publicidade em arenas.

Mídia Tradicional e Digital: Anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, sites e redes sociais.

Influenciadores: Divulgação por parte de celebridades e produtores de conteúdo.

Instalação Nativa: Pré-instalação de aplicativos do gênero em smartphones, tablets e smartTVs.

As sanções para o descumprimento incluem advertências e multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, podendo chegar à cassação da licença de operação no país.

Histórico e números do setor

O projeto surge em um momento de consolidação financeira do mercado de apostas. Em 2025, o primeiro ano de operação regulada no Brasil, o setor registrou uma receita bruta (GGR) de R$ 37 bilhões. Somente em investimentos de mídia (TV, rádio e streaming), as empresas aplicaram R$ 1,4 bilhão no último ano, segundo dados da Tunad.

Atualmente, a publicidade de "bets" é regida pelo Anexo X do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que impõe restrições éticas, como a proibição de sugestões de "ganho fácil" e o veto a anúncios direcionados a menores de idade. A nova proposta legislativa, entretanto, substitui a autorregulamentação pelo veto total.

Próximos passos legislativos

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, precisará passar pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção da Presidência da República.