Google é derrotado na Justiça por comercialização indevida de links patrocinados

O Boston Medical Group, defendido pelo escritório Almeida Advogados, foi o responsável por uma derrota judicial sofrida pelo Google esta semana. Na ação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, no mérito e por unanimidade, pela primeira vez,  a responsabilidade do Google pelos atos de violação e concorrência desleal por empresas que adquirem anúncios no Google Ads utilizando exatamente as mesmas palavras que compõem a marca registrada de concorrente. 

No caso do Boston Medical Group, uma clínica do mesmo segmento (saúde sexual masculina) comprou links patrocinados do Google utilizando os termos “Boston Medical Group”.  Dessa forma, os resultados das buscas levavam para o site desta clínica antes que informações sobre a empresa original aparecessem nos resultados de pesquisa. 

O TJ-SP reconheceu a responsabilidade do Google em estágio de apelação de forma unânime. As outras ações judiciais que já passaram pelo tribunal eram liminares, o que demonstra uma uniformização do entendimento do tribunal que podem impactar todo o sistema judiciário nacional em vários segmentos de negócios.