Incerteza sobre marco dos portos coloca R$ 20 bilhões em investimentos em risco

O setor portuário brasileiro pode enfrentar uma desaceleração dos investimentos privados a partir de 2027. Grandes operadores que atuam no País, como CMA CGM/Santos Brasil, DP World, APM Terminals e ICTSI, sinalizaram à Casa Civil e ao Ministério dos Portos e Aeroportos a possibilidade de congelar projetos de expansão previstos para o próximo ano.

No centro da preocupação está a indefinição em torno do novo marco legal dos portos. O Projeto de Lei 733/2025, que propõe novas regras para o Sistema Portuário Brasileiro, segue em discussão no Congresso e concentra divergências em temas como contratação de mão de obra e renovação das outorgas.

Segundo informações apuradas pelo Relatório Reservado (RR), aproximadamente R$ 20 bilhões em investimentos anunciados para o setor podem ser afetados caso a insegurança regulatória persista.

Entre os projetos citados está o programa de R$ 1,6 bilhão da DP World para expansão de seu terminal no Porto de Santos. Parte desses recursos poderá ser colocada em espera.

No Rio de Janeiro, a ICTSI também avalia o futuro do pacote de quase R$ 1 bilhão destinado à ampliação da capacidade da Rio Brasil Terminal até 2029.

A lista inclui ainda aproximadamente R$ 2 bilhões previstos para a Brasil Terminal Portuário (BTP), controlada por MSC e APM Terminals, em Santos.

Já a francesa CMA CGM, controladora da Santos Brasil, poderá rever cerca de R$ 3 bilhões destinados à modernização e expansão do Tecon Santos.

Procuradas pelo RR, CMA CGM/Santos Brasil, DP World, APM Terminals e ICTSI não se pronunciaram.

Capital pode migrar para outros mercados

Além do adiamento dos projetos, o setor trabalha com a possibilidade de que parte dos recursos originalmente destinados ao Brasil seja redirecionada para outros mercados.

Os principais operadores portuários mantêm redes internacionais de terminais, o que coloca os ativos brasileiros em disputa por capital com operações em diferentes países.

Nesse cenário, fatores como previsibilidade regulatória, duração dos contratos, regras trabalhistas e expectativa de retorno podem influenciar a decisão sobre onde realizar os próximos aportes.

O movimento ganha relevância diante da participação do capital privado no desenvolvimento da infraestrutura portuária brasileira. Segundo o material, mais de 90% dos investimentos realizados no setor vêm da iniciativa privada.

A incerteza também pode atingir novos projetos. O governo tem 15 licitações de concessões portuárias previstas para o próximo ano, que podem enfrentar dificuldades para avançar caso não haja maior clareza sobre o ambiente regulatório.

Novo marco acumula 679 emendas

O principal ponto de discussão é o PL 733/2025, que estabelece novas regras para a exploração dos portos, operações e trabalho portuário.

A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e tem o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) como relator. O projeto recebeu 679 emendas durante o período destinado à apresentação de alterações na comissão.

Entre os principais pontos de divergência estão as regras para contratação de trabalhadores portuários e o papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), responsáveis pela organização e fornecimento de trabalhadores avulsos aos operadores.

Outro tema considerado estratégico pelos operadores é a renovação das outorgas.

A legislação permite que concessões e arrendamentos portuários alcancem até 70 anos, mas as extensões dependem do cumprimento de condições e de decisão do poder concedente. As empresas defendem maior objetividade nos critérios utilizados para essas renovações.

Com o avanço do calendário eleitoral e a quantidade de mudanças propostas ao projeto, cresce no setor a preocupação de que a definição sobre o novo marco seja adiada.

Enquanto a discussão permanece aberta, operadores avaliam seus planos de investimento e o destino dos recursos previstos para expansão da infraestrutura portuária brasileira.