Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões no Novo México por danos à saúde mental de menores

Em decisão anunciada em 6 de agosto de 2026, a Meta (dona do Instagram e Facebook) sofreu mais uma derrota judicial no estado do Novo México, nos Estados Unidos. O juiz Bryan Biedscheid determinou que a empresa pague US$ 567 milhões (aproximadamente R$ 2,9 bilhões) destinados a um fundo de mitigação e reparação de danos à saúde mental e proteção de crianças e adolescentes.

A nova condenação conclui a segunda fase da ação movida pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez. A decisão se soma à multa de US$ 375 milhões estipulada por um júri popular na primeira fase do julgamento, em março, acumulando um total de US$ 942 milhões (cerca de R$ 4,8 bilhões) em penalidades no mesmo processo.

Mudanças Operacionais e Escopo da Decisão

Além do impacto financeiro, o veredicto impõe determinações operacionais diretas sobre o funcionamento das plataformas no estado:

Medidas de Proteção e Recursos: Os recursos serão destinados ao financiamento de programas de saúde mental e comportamental, ações de prevenção, conscientização e identificação de riscos ao longo de cinco anos;

Alterações no Instagram e Facebook: A Justiça determinou que a Meta aplique regras de tolerância zero para abordagens de exploração sexual, elimine a contagem de curtidas para contas de menores e reforce a verificação de idade e configurações de privacidade padrão;

Precedente Jurídico: O procurador-geral Raúl Torrez destacou que a decisão cria um modelo para ações semelhantes conduzidas por outros estados norte-americanos e órgãos reguladores internacionais;

Posicionamento da Empresa: A Meta informou que discorda da decisão e que pretende recorrer da sentença.