SECOM e Conar firmam acordo contra fraudes em publicidade

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinaram em 8 de setembro um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a publicidade responsável no Brasil e enfrentar golpes e fraudes que utilizam indevidamente políticas públicas.

O ACT prevê ações de formação, capacitação, troca de experiências e disseminação de metodologias, orientadas pelas melhores práticas de autorregulação da publicidade. O objetivo é aprimorar o ecossistema publicitário, reforçando ética, transparência e integridade em um contexto de transformação digital.

A parceria também inclui atividades conjuntas de enfrentamento a golpes digitais, em que o Conar poderá sinalizar a existência de materiais fraudulentos e a SECOM acionará medidas legais por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2023, mais de 60 casos já foram encaminhados para providências.

Para Nina Santos, secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM, o acordo marca uma nova fase:

“A assinatura deste acordo reafirma o compromisso da SECOM em trabalhar lado a lado com o CONAR para fortalecer a publicidade responsável no Brasil. Em um cenário de rápidas mudanças, precisamos de instrumentos de cooperação que unam esforços em prol da transparência, da proteção dos cidadãos contra práticas abusivas e da valorização da informação de qualidade.”

O presidente do Conar, Sergio Pompilio, destacou a relevância da cooperação:

“A publicidade brasileira é reconhecida mundialmente por sua criatividade e qualidade, estando na vanguarda das inovações impulsionadas pela tecnologia. Nesse cenário, torna-se ainda mais relevante investir em soluções construídas de forma colaborativa. A assinatura deste acordo com a SECOM representa um marco na trajetória do Conar e da autorregulação publicitária.”