SP lança sistema permanente para cadastro de entidades nas URAEs

Entrou no ar, nesta segunda-feira (27), o novo sistema de cadastro geral de entidades da sociedade civil interessadas em participar dos Conselhos Deliberativos das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAEs) no Estado de São Paulo. A ferramenta passa a funcionar de forma permanente e tem como objetivo organizar os processos, ampliar a transparência e fortalecer a participação social na governança regional dos serviços de água e esgoto.

A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Secretaria Executiva das URAEs. Até então, o credenciamento das entidades ocorria apenas por meio de editais e chamamentos pontuais. Com o novo sistema, o cadastramento se torna contínuo e centralizado.

“Esse sistema representa um avanço importante na consolidação de uma governança mais democrática e transparente para os serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo. Ao organizar e padronizar o processo de habilitação das entidades da sociedade civil, ampliamos as possibilidades de participação qualificada nos Conselhos das URAEs e fortalecemos o diálogo com diferentes segmentos da população”, afirmou Natália Resende, secretária da Semil e coordenadora do Conselho Deliberativo da URAE.

A plataforma é mais um passo dentro do programa Universaliza-SP, que apoia municípios fora do contrato da Sabesp na busca pela universalização do saneamento, além de atuar no fortalecimento da resiliência hídrica e da gestão regionalizada.

Com o cadastro, as entidades passam a ser reconhecidas como aptas a integrar os Conselhos Deliberativos e outras instâncias colegiadas das URAEs, podendo participar de chamamentos públicos, processos eleitorais de representantes e acompanhar discussões estratégicas sobre a gestão da água e do esgotamento sanitário.

Todo o procedimento é digital, com análise documental padronizada e transparente. As entidades habilitadas receberão um Certificado de Cadastramento com validade de dois anos, que poderá ser utilizado nos processos relacionados às URAEs. O sistema também permite o acompanhamento do status da inscrição, o recebimento de notificações automáticas e o download do certificado.

Podem se cadastrar organizações da sociedade civil constituídas há pelo menos um ano e com atuação comprovada no Estado de São Paulo. O enquadramento contempla diferentes segmentos, como entidades técnicas e de pesquisa, organizações ambientalistas, de defesa do consumidor, ligadas ao saneamento, à saúde pública, ao desenvolvimento urbano e ao meio ambiente, além de representantes de grandes consumidores e de populações rurais, originárias e tradicionais.

Paralelamente, o Governo do Estado segue trabalhando na modelagem dos editais do Universaliza-SP, com previsão de abertura de consultas públicas ainda neste semestre.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Semil.