Prefeitura veta anúncios em bancas de jornais de SP

Decisão publicada no Diário Oficial da Cidade é baseada no Lei da Cidade Limpa

A prefeitura de São Paulo proibiu a venda de espaços publicitários em bancas de jornais e revistas na capital. De autoria do jornalista e vereador, José Américo, o Projeto de Lei nº 220/14 foi vetado pelo prefeito Fernando Haddad dois meses após sua aprovação durante uma sessão em 21 dezembro de 2015. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade na última quinta-feira (4).

No ofício que explica as razões da proibição, fica claro que a decisão foi baseada na Lei da Cidade Limpa e no artigo 88 do Plano Diretor Estratégico, com "diretrizes para o ordenamento e a gestão da paisagem, dentre outras, o combate à poluição visual e à degradação ambiental, bem como a ordenação da inserção de anúncios nos espaços públicos, proibindo a publicidade, em atendimento aos objetivos expressos nesse mesmo diploma legal".

A justificativa é de que ao tornar os espaços de bancas rentáveis ao gestor do local, acaba-se por "privilegiar o interesse de um segmento da sociedade em detrimento do interesse coletivo, contrariando, desse modo, princípios e diretrizes contidos no arcabouço legal do Município".

Por fim, Haddad confirmou a organização de um grupo de trabalho para estudar e elaborar propostas de reformulação que seja mais abrangente às bancas de jornais e revistas.

O veto aos banners é restrito ao anúncio de marcas de outros segmentos, mantendo a divulgação de conteúdos de jornais e revistas nas partes externas e internas das bancas.

Redação Adnews

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