Reforma em lei poderá impedir comerciais de bebidas alcoólicas

Projeto determina que campanhas veiculem apenas na parte interna dos locais de venda

Um projeto prestes a ser votado na Câmara dos Deputados pode trazer grandes mudanças na veiculação das propagandas de bebida alcoólica.

O PLC 83/2015 prevê mudanças na Lei 9.294/96, que trata das restrições à publicidade de cigarro, derivados de álcool, medicamentos e defensivos agrícolas. A proposta determina que campanhas do gênero passem a ser veiculadas exclusivamente através de painéis e pôsteres na parte interna dos locais de venda. A linguagem também seria limitada, proibindo o incentivo de consumo ou associação do produto a hábitos saudáveis.

Para quem insistir nesse tipo de publicidade, as punições previstas no projeto sugerem o pagamento de multa variando de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

 A proposta também cria o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas, com o objetivo de esclarecer a população os danos provocados pelo consumo excessivo.

Redação Adnews

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