A Apple criticou os poderes da Lei de Segurança Online que poderiam ser usados para forçar ferramentas de mensagens criptografadas, como iMessage, WhatsApp e Signal, a escanear mensagens em busca de material de abuso infantil.
Sua intervenção ocorre quando 80 organizações e especialistas em tecnologia escreveram para a ministra da Tecnologia, Chloe Smith, solicitando que repense a medida que permitiria que o governo do Reino Unido acessasse mensagens criptografadas com esta finalidade.
A polícia, o governo e algumas instituições de proteção à criança mantém a tecnologia, usada em aplicativos como WhatsApp e iMessage, da Apple, impedindo a aplicação da lei e as próprias empresas de identificar o compartilhamento de material de abuso sexual infantil.
Sobre o assunto, a Apple disse à BBC que o projeto de lei deveria ser alterado para proteger a criptografia, sistema que impede que qualquer pessoa, exceto o remetente e o destinatário, leia uma mensagem. E em comunicado oficial, explicou os motivos pelos quais se posiciona em oposição à lei.
“A criptografia de ponta a ponta é uma capacidade crítica que protege a privacidade de jornalistas, ativistas de direitos humanos e diplomatas. Também ajuda os cidadãos comuns a se defenderem de vigilância, roubo de identidade, fraude e violação de dados. A Lei de Segurança Online representa uma séria ameaça a essa proteção e pode colocar os cidadãos do Reino Unido em maior risco. A Apple pede ao governo que altere o projeto de lei para proteger a criptografia de ponta a ponta forte para o benefício de todos.”
Já o governo disse anteriormente que “as empresas de tecnologia têm o dever moral de garantir que não estejam cegando a si mesmas e às autoridades policiais aos níveis sem precedentes de abuso sexual infantil em suas plataformas”. Além disso, o Ministério do Interior têm criticado fortemente o lançamento da tecnologia de mensagens pelo Facebook.
O Projeto de Lei de Segurança Online, atualmente em tramitação no Parlamento, contém poderes que podem permitir que o regulador de comunicações Ofcom direcione as plataformas para usar tecnologia credenciada para escanear o conteúdo das mensagens.
Várias plataformas de mensagens, incluindo Signal e WhatsApp, disseram anteriormente à BBC que se recusarão a enfraquecer a privacidade de seus sistemas de mensagens criptografadas se forem orientadas a fazê-lo. A Signal disse, em fevereiro deste ano, que diante desse impasse, “sairia” do Reino Unido.
O governo argumenta que é possível fornecer soluções tecnológicas que permitam que o conteúdo das mensagens criptografadas possa ser verificado em busca de material de abuso infantil. Porém, muitos especialistas em tecnologia afirmam que a única maneira de fazer isso seria instalar um software que verificasse as mensagens no telefone ou no computador antes de serem enviadas, chamado de ‘verificação do lado do cliente’. E isso, dizem os críticos, prejudicaria fundamentalmente a privacidade das mensagens.
Em 2021, a Apple anunciou planos de digitalizar fotos nos iPhones das pessoas em busca de conteúdo abusivo antes de serem carregadas no iCloud, mas foram abandonados após reação. Agora, a empresa sinalizou claramente sua oposição a qualquer medida que enfraqueça a privacidade da criptografia de ponta a ponta, o que significa que alguns dos aplicativos criptografados mais usados no mercado se opõem a essa parte do projeto de lei.
Verificação de rotina
O anúncio da Apple ocorre quando os ativistas das liberdades civis digitais, The Open Rights Group, enviam uma carta aberta à ministra Chloe Smith. O documento, assinado por mais de 80 organizações nacionais e internacionais da sociedade civil, acadêmicos e especialistas cibernéticos, diz:
“O Reino Unido pode se tornar a primeira democracia liberal a exigir a verificação rotineira das mensagens de bate-papo privadas das pessoas, incluindo bate-papos protegidos por criptografia de ponta a ponta. Como mais de 40 milhões de cidadãos do Reino Unido e 2 bilhões de pessoas em todo o mundo dependem desses serviços, isso representa um risco significativo para a segurança da comunicação digital não apenas no Reino Unido, mas também internacionalmente.”
A Element, uma empresa de tecnologia britânica cujos produtos com criptografia de ponta a ponta são usados por clientes governamentais e militares, disse à BBC que as medidas do projeto de lei que enfraquecem a privacidade de mensagens criptografadas tornariam os clientes menos confiáveis em produtos de segurança produzidos por empresas britânicas.
Há uma expectativa crescente, segundo a BBC, de que mudanças possam ser feitas em parte do projeto de lei e serão reveladas nos próximos dias. Mas, os detalhes dessas mudanças não estão claros, nem se elas pretendem atender às preocupações dos ativistas.
* Com informações da BBC News.
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