Montana se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a aprovar uma legislação que proíbe o TikTok em todos os dispositivos pessoais. Na última semana, o poder legislativo do estado enviou um projeto de lei ao governador Greg Gianforte que proibe o TikTok de operar dentro das fronteiras estaduais, além de impedir as lojas de aplicativos de oferecer o TikTok para download.
A legislação marca o passo mais avançado já dado por um governo estadual americano para restringir o TikTok devido a preocupações de segurança que tem sido pauta não só nos Estados Unidos, como em diversos países pelo mundo.
O resultado da votação entre os legisladores da Câmara de Montana foi 54-43 para dar a aprovação final ao projeto de lei, conhecido como SB419. Se Gianforte assinar o projeto de lei, ele entrará em vigor em janeiro. No entanto, a legislação pode enfrentar rapidamente desafios legais significativos.
O protejo de lei nomeia especificamente o TikTok como alvo da medida e descreve possíveis penalidades de US$ 10.000 por dia para violações. As penalidades também se aplicariam a qualquer loja de aplicativos que violasse a lei. Usuários individuais do TikTok, entretanto, não seriam penalizados por acessar o aplicativo.
Em um comunicado, o TikTok sugeriu uma possível ação legal para se opor ao projeto de lei:
“Os defensores do projeto de lei admitiram que não têm nenhum plano viável para operacionalizar essa tentativa de censurar as vozes americanas e que a constitucionalidade do projeto será decidida pelos tribunais”, disse Brooke Oberwetter, porta-voz do TikTok. “Continuaremos a lutar pelos usuários e criadores do TikTok em Montana, cujos meios de subsistência e direitos da Primeira Emenda estão ameaçados por esse flagrante exagero do governo.”
Vários governos em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos, usaram sua autoridade sobre os dispositivos oficiais que controlam para restringir o TikTok de smartphones, computadores e redes Wi-Fi, mas essas restrições não se estendem a dispositivos pessoais.
Essa matéria usou como fonte a escrita por Brian Fung para o site CNN Business.
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