Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei que reconfigura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), foi aprovado no Senado Federal no dia 30 de abril, sem ajustes relevantes em relação ao texto aprovado anteriormente.
O texto da Senadora e relatora Daniella Ribeiro, garante a manutenção do PERSE, que vinha em situação frágil, e agora seguirá para sanção presidencial. Os CNAEs (7319-0/01, 7490-1/05 e 8230-0/01) vinculados ao setor de live marketing e marketing de experiência seguem abrangidos pelo programa, que valerá normalmente em 2024.
Se o projeto virar lei, é importante estar atento a algumas alterações como redução de CNAEs abrangidos pelo programa, direito ao Novo PERSE para as empresas que, em 18 de março de 2022, tinham como atividade preponderante um dos CNAEs beneficiados e a não aplicação para empresas que estavam inativas entre 2017 e 2021, entre outras questões para as empresas do lucro real ou arbitrado e tributos, que podem ser conferidas na página da AMPRO, que traz todas as atualizações sobre o tema.
“Agradeço a dedicação e atuação dos parlamentares Deputado Felipe Carreras, autor do projeto PERSE e das relatoras Senadora Daniella Ribeiro e Deputada Renata Abreu, assim como a atuação incansável de Elza Tsumori, Conselheira Permanente, Diretora do Comitê de Relações Institucionais da AMPRO, Ricardo Albregard, diretor executivo do Comitê de Marketing Incentivo da AMPRO, Ricardo Beato, vice-presidente Administrativo Financeiro e Jurídico e de todo time técnico do FAS Advogados”, completa Heloísa Santana, presidente executiva da Associação.
A AMPRO e mais de 30 importantes entidades de indústrias de eventos, entretenimento e turismo do Brasil, tiveram um papel importante na defesa do Programa, que teve mais uma vitória em um dia simbólico onde se comemorou também o Dia do Profissional de Eventos.
O impacto orçamentário do PERSE será de R$ 15 bilhões para o período de abril de 2024 até dezembro de 2026, sendo que o PERSE poderá ser extinto após o Governo Federal comprovar, no Congresso Nacional, que esse teto foi superado.
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