O uso de Inteligência Artificial (IA) para criar arte é cada vez mais comum e os direitos autorais dos artistas precisam ser respeitados. Ironicamente, apesar de estarmos falando de uma IA, esta ética digital está nas mãos dos programadores destas ferramentas, que precisam obter o consentimento dos artistas antes de usar seu trabalho para treinar seus algoritmos. Caso contrário, eles podem ser processados por violar direitos autorais (e isso já está acontecendo).
Ao mesmo tempo, os artistas também devem ser remunerados por seu trabalho, pois a utilização de suas imagens pode gerar lucros significativos para as empresas desenvolvedoras. É assim que entramos em um dos terrenos mais espinhosos do futuro da criatividade e como ela irá se relacionar com as IAs.
Uma parcela significativa de designers, fotógrafos e artistas tradicionais se mostram resistentes às ferramentas de arte criadas por computação, acreditando que elas prejudicariam o setor. Ainda que essas ferramentas sejam úteis para quem não possui conhecimento sobre softwares de edição, como Photoshop e Corel Draw, as opiniões do mercado são contrárias devido ao uso de trabalhos criados por humanos na base de dados.
Foi com base nesta linha de raciocínio que três artistas dos Estados Unidos decidiram entrar com uma ação judicial para bloquear as tecnologias de IA da Stable Diffusion (Stability AI), Midjourney (Midjourney) e DreamUp (DeviantArt). Sarah Andersen, Kelly McKernan e Karla Ortiz acusam essas empresas de violar os direitos autorais de milhões de artistas, pois teriam usado mais de cinco bilhões de imagens da web sem o consentimento de seus criadores.
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Esta questão é importante pois, para que a IA funcione, é necessário treiná-la com fotos, desenhos e outras referências visuais para que ela possa seguir as instruções. O processo foi movido por um escritório de advocacia especializado em ações coletivas e em casos envolvendo medidas antitruste. Os advogados Joseph Saveri e Matthew Butterick também estão trabalhando para processar Microsoft, GitHub e OpenAI em relação ao uso da programação da IA CoPilot, que também foi treinada com base em informações coletadas na web. Segundo Butterick, este é um “passo para tornar a IA mais justa e ética para todos”.
No Brasil, alguns artistas já expuseram a questão das IAs estarem utilizando imagens com direitos para aprender e aprimorar as ferramentas. Um exemplo foi o artista Rafael Moco, que recentemente mostrou em sua conta no Twitter o site Have I Been Trained?, que afirma que a criação de Moco está sendo utilizada como insumo para o aprendizado da máquina (veja abaixo).
Direitos autorais não são um problema novo no mundo digital
Os processos contra o uso de imagens por IA é apenas uma parte do “enxugar gelo” neste gigantesco iceberg que é o tema “direitos autorais no mundo digital”. Se não a mesma parcela de criativos, mas grande parte, também viu nos NFTs um problema de uso indevido das artes. Além disso, é muito comum — principalmente no mercado brasileiro — serem utilizadas imagens da busca do Google, por exemplo. Algo totalmente ilegal.
No entanto, uma empresa vem trabalhando para desenvolver um cenário ético na utilização de imagens por IA. Alessandra Sala, diretora sênior de inteligência artificial e ciência de dados da Shutterstock, vem construindo uma equipe para desenvolver sistemas éticos de IA e tendo a diversidade como base para a busca de resultados positivos neste campo. Segundo a executiva, “a mistura de engenhosidade humana e exploração baseada em dados levará a criatividade a novos patamares.”
Enquanto muitos estão discutindo se as IA são capazes de realmente criar, Sala afirma que está “mais interessada em uma abordagem ligeiramente diferente dessa discussão. A inteligência artificial pode inspirar a criatividade humana?”
À medida que construímos esse futuro, nossa atenção deve estar focada no desenvolvimento de tecnologias que não criem consequências não intencionais, como a violação dos direitos humanos ou das liberdades fundamentais. Portanto, precisamos nos perguntar constantemente:
- Como podemos operar em um mundo que ainda não entendemos completamente?
- Como podemos construir sistemas que respeitem os direitos e princípios humanos?
- Como podemos permitir igualmente que humanos e máquinas colaborem de novas maneiras?
Essas perguntas não têm respostas pré-definidas ou padronizadas, mas devem ser consideradas em cada desenvolvimento de pesquisa e inovação para orientar nosso pensamento. E não podemos esquecer, as IAs ainda são máquinas e dependem da ação humana. Estamos longe de atingir a singularidade — onde as IAs teriam total autonomia, por isso precisamos trabalhar para criar este cenário ético agora.
De acordo com a executiva da Shutterstock, “em novembro de 2021, eu era a única representante da indústria na UNESCO [a entidade possui uma agenda para a ética em IA]. Na ocasião, presidi a coletiva de imprensa para o lançamento da Recomendação de Ética em IA.”
Ela completa, “acreditamos que a criatividade superior é resultado da conexão entre diferentes perspectivas, pensamento criativo e tecnologia inovadora.”
A equipe de IA da Shutterstock é construída com base na diversidade como princípio vital. Seus cientistas de IA não são apenas ótimos tecnicamente, mas trazem diversidade em termos de representação cultural, educacional e de gênero. Por exemplo, um dos times de ciência de dados já alcançou um recorde de equilíbrio de gênero de 40/60, algo que está muito à frente dos padrões do setor. Além disso, de acordo com a empresa, existe a representação de diversos países, incluindo Europa, África, Ásia e América do Norte. Salas afirma, “nossa equipe possui uma diversidade educacional rica, com especialistas em ciência da computação, engenharia, astronomia e neurociência”.
Vale lembrar que a Shutterstock é um dos maiores banco de imagens e vídeos do mercado, e sempre teve como base a preocupação com o conteúdo comercializado e seus parceiros (artistas, fotógrafos e criativos), ou seja, a empresa possui um amplo conhecimento das quatro linhas dos direitos autorais e ética; ultrapassar qualquer uma delas seria o fim do modelo de negócio da empresa.
A empresa afirma que tem, em um esforço importante para proteger os direitos de propriedade intelectual de seus parceiros, busca liderar o desenvolvimento de políticas, procedimentos e métodos de emprego para garantir que os direitos de uso e licenças apropriadas sejam garantidos para todos os conteúdos disponíveis, inclusive conteúdos gerados por IA.
Como falei no início do texto, está nas mãos dos desenvolvedores e pesquisadores de inteligência artificial construir os parâmetros de ética das ferramentas. Como sociedade, precisamos entender que as IAs são um novo passo na nossa dinâmica entre homem e máquina, uma evolução do nosso tempo; e — assim como outras inovações — precisamos criar regras. Ou vamos esperar a IA atingir a singularidade para que ela defina as regras?
Imagem Destaque: Roman3dArt/Shutterstock
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