O Projeto de Lei n. 2630/2020, que trata da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente chamada de “Lei das Fake News”, ocorre desde 2020, e levanta muitas questões polêmicas até hoje.
Proposto pelo Senador Alessandro Vieira, o projeto sofreu inúmeras alterações desde o ano passado. Em resumo, a ideia é diminuir o número das fake news e obter mais controle sobre conteúdos patrocinados e distribuição de mensagens em massa. Restrição de números de contas por um usuário e um aviso de rejeição ou confirmação ao entrar em um grupo também está na lista.
Apesar de demonstrar um objetivo nobre, especialmente em um cenário instável em relação às Fake News e liberdado de expressão, muitos publicitários e agentes do marketing se mostraram preocupados com as possíveis consequências negativas que a lei traria para a publicidade digital.
A IAB Brasil, agência de marketing digital, elaborou um abaixo-assinado que defende o reajuste desse projeto. A empresa destacou alguns textos e incisos que podem ameaçar o mercado da publicidade, especialmente no meio digital. Como proposta, apresentou versões de correção que preservariam a luta contra Fake News e o mercado digital.
“Os impactos serão irreversíveis para a publicidade digital, um setor fundamental para a economia e que, somente em 2020, movimentou R$23 bilhões, sendo 90% deste investimento destinado a anúncios segmentados”, afirma a agência com dados da Digital AdSpend 2020.
Os publicitários também defendem que não apenas as agências de marketing, mas também diversos outros setores da economia do país serão impactados.
“Aqueles que dependem do modelo para alavancar seus negócios, produtos e serviços também serão impactados, já que mais das metade das verbas de publicidade de setores de extrema importância para a economia já são destinadas ao digital. É o caso de eletroeletrônicos e informática, com 89% de verbas destinadas ao digital, agropecuária, com 79%, vestuário com 75%, imobiliário com 72% e financeiro com 55%”, defende a IAB Brasil.
O projeto ainda passa por recentes atualizações e está sendo discutido pelo Senado. Para conferir informações sobre as propostas de mudança, o site da IAB disponibiliza o texto completo.
