Temática antiga e que vem se arrastando, a regulamentação das apostas esportivas brasileiras parece estar, agora, perto de uma votação pelo Senado. Venha saber mais sobre o que esperar de uma nova legislação de apostas no Brasil.
As apostas esportivas já são uma atividade permitida há alguns anos, estando mais presentes no Brasil desde essa permissão ter, em 2018, aberto o espaço para a entrada de novos operadores no espaço digital brasileiro. Apesar de sua intensa presença, a par com os jogos de azar, no universo de nossos internautas, com muitos websites de qualidade e reconhecimento internacional explorando a atividade, o fato é que se espera ainda por uma regulamentação adequada para esse setor.
No momento, o projeto de lei PL 845/2023 foi apresentado por Jorge Kajuru, senador do PSB-GO, e por Hamilton Mourão, senador dos Republicanos-RS: Nesse novo projeto se apresenta uma possível regulamentação das apostas esportivas em nosso país.
Esse projeto, encaminhado para ser analisado pelas comissões do Senado, pretende que o país retire o maior lucro da exploração do mercado. Entenda as motivações e o que se espera agora da legislação das apostas no Brasil.
Regulação do mercado das apostas brasileiro
Apenas no ano passado e durante a Copa do Mundo – onde, recordemos, o Brasil era um dos favoritos à vitória – se moveram US$35 bilhões em apostas esportivas: um valor que acordou ainda mais o desejo de regular a atividade em território brasileiro.
O projeto de lei PL 845/2023 que foi agora apresentado ao Senado consiste numa proposta para que os operadores de apostas tenham de realizar um pagamento no valor de R$20 milhões ao estado brasileiro para poderem atuar no país. Esse valor seria para a obtenção de uma autorização com o prazo de 5 anos, ao longo dos quais poderiam explorar legalmente a atividade, contando que seguissem as regras em vigor, incluindo a apresentação de uma sessão de “Jogo Responsável”
Os apostadores e as mudanças esperadas
As casas de apostas são patrocinadoras oficiais de vários times brasileiros e, por isso, os torcedores já estão acostumados a encontrar seus nomes nas camisetas dos jogadores de seus times e nos estádios dessas equipes. Além disso, eventos esportivos também são alvo de patrocínios e alguns campeonatos são até nomeados por conta dos websites de apostas.
Como imaginará, o universo das apostas esportivas constitui um mercado bilionário e em expansão no território brasileiro desde 2018, quando a atividade foi oficialmente autorizada. A ausência de uma regulamentação efetiva nunca colocou o jogo em causa, mas afeta os operadores – sendo que muitos acabam se sediando em outros países para evitar a falta de especificidade nas regras de atuação – o governo e os próprios apostadores, que acabam aproveitando uma atividade cuja regulação serve também de proteção para evitar problemas de saúde relacionados com práticas indevidas de jogos de apostas. Assim, a criação de uma regulação efetiva é falada desde então, para proteger os apostadores, criar um espaço organizado para os operadores e garantir as tributações, que têm um importante papel para o desenvolvimento da economia brasileira.
