O Regulamento Geral de Proteção de Dados é uma regra aprovada pela União Europeia em 2016, estabelecendo novas regras sobre como as empresas gerenciam e compartilham dados pessoais. Em teoria, o GDPR só se aplica aos dados dos cidadãos da UE, mas a natureza global da Internet significa que quase todos os serviços on-line são afetados, e a regulamentação já resultou em mudanças significativas para os usuários dos EUA à medida que as empresas se adaptam.

Nesta segunda-feira, (25), a UE marca o primeiro dia de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa, também conhecido como GDPR, um conjunto de regras que podem mudar fundamentalmente a relação entre grandes empresas de tecnologia que coletam dados e os usuários de onde elas coletam.

Grande parte do PIBR baseia-se em regras estabelecidas por medidas de privacidade anteriores da UE, como o Privacy Shield e a Diretiva de Proteção de Dados, mas expande essas medidas de duas maneiras cruciais. Primeiro, o GDPR define um nível mais alto para obter dados pessoais do que já vimos na internet antes. Por padrão, sempre que uma empresa coletar dados pessoais de um cidadão da UE, será necessário o consentimento explícito e informado dessa pessoa. Os usuários também precisam revogar este consentimento e podem solicitar todos os dados que uma empresa tem deles para verificar esse consentimento. É muito mais forte do que os requisitos existentes e se estende explicitamente a empresas sediadas fora da UE. Para um setor que está acostumado a coletar e compartilhar dados com pouca ou nenhuma restrição, isso significa reescrever as regras de como os anúncios são segmentados on-line. Confira abaixo um vídeo de explicação feito pelo portal The Verge:

Vale ressaltar também que no Brasil foi assinada em 2018 a Lei de Proteção de Dados Pessoais pelo ex-presidente Michel Temer. A norma foi denominada pelos parlamentares como “marco legal de proteção, uso e tratamento de informações” no Brasil.

Para esclarecer sobre a mudança no território brasileiro, a ABEMD, que há mais de 10 anos está envolvida com o assunto Proteção de Dados, realizou um bate-papo sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados em sua sede após a aprovação do ex-presidente.

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